Política de Privacidade

Última atualização: 22 de Maio 2025

O Portal CPIC respeita a sua privacidade e está empenhado em proteger os dados pessoais que partilha connosco. Esta política explica de forma clara como recolhemos, usamos e protegemos as suas informações, bem como os seus direitos enquanto titular dos dados, em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei de Proteção de Dados Pessoais em Angola.

1. Quem somos

Este website é gerido pela Agência de Proteção de Dados (APD), com o objetivo de promover o conhecimento e a capacitação sobre o sistema de reporting de crédito em Angola.

2. Dados que recolhemos

Recolhemos dados pessoais de forma direta ou indireta através dos seguintes meios:

Quando preenche formulários no site (ex: nome, email, instituição);
Quando subscreve newsletters ou solicita informações;
Através de cookies e ferramentas de análise de tráfego (endereço IP, navegador, páginas visitadas).

3. Finalidade da recolha de dados

Utilizamos os seus dados para:

Fornecer informações e responder a solicitações;
Divulgar eventos, conteúdos e novidades do Portal CPIC;
Melhorar a experiência de navegação no website;
Cumprir obrigações legais e regulamentares;
Realizar análises estatísticas agregadas, sem identificação individual.

4. Fundamento legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base:

No seu consentimento livre, informado e específico;
No interesse legítimodo Portal CPIC em melhorar os seus serviços;
No cumprimento de obrigações legais.

5. Partilha dos dados

O Portal CPIC não comercializa, cede ou partilha os seus dados com terceiros, exceto:

Com prestadores de serviços contratados (ex: alojamento web ou suporte técnico);
Quando exigido por lei ou por decisão judicial;
Com o seu consentimento prévio, nos casos em que for necessário.

6. Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação angolana, o utilizador tem os seguintes direitos:

Acesso aos seus dados pessoais;
Retificação de dados incorretos ou desatualizados;
Oposição ao tratamento dos dados;
Eliminação dos dados (direito ao esquecimento);
Portabilidade dos dados, quando aplicável;
Retirada do consentimentoa qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado anteriormente;
Apresentar reclamaçãoà Agência de Proteção de Dados (APD).

Para exercer os seus direitos, pode enviar um pedido para:
info@portalcpic.ao

7. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O website pode usar cookies para melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos. Pode configurar o seu navegador para recusar cookies ou para alertá-lo quando estão a ser utilizados.

9. Consentimento

Ao utilizar este website ou submeter os seus dados através dos nossos formulários, declara ter lido e aceitado esta Política de Privacidade e autoriza o tratamento dos seus dados nos termos aqui definidos.

10. Alterações à política

O Portal CPIC reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter atualizado.

11. Contactos

Se tiver dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contacto:

info@portalcpic.ao
www.portalcpic.ao